PPRA
NR-9.Esta Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O Programa é exigido por lei para todas as empresas.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais reúne uma série de ações que visam à preservação da saúde e integridade dos funcionários dos quais estão submetidos no ambiente de trabalho. As informações levantadas pelo PPRA darão base à elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) para que haja compliance.
PCMSO
Exigido por lei para todas as empresas, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é elaborado em compliance com as informações do PPRA; com a prevenção adequada serão definidas as ações preventivas, as quais obterão benefícios tanto para a empresa como também ao funcionário. Benefícios: Redução de licenças ou afastamentos como também de ações trabalhistas; Evitar acidentes de trabalho, lesões ou doenças ocupacionais.
PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário que contém as informações relativas ao funcionário e a empresa, tais como: período trabalhado, descrição da função, exames médicos, agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração.
O PPP deve ser preenchido com as informações do PPRA, PCMSO e LTCAT. As empresas devem fornecer aos seus funcionários.
LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
NR-16
O laudo de periculosidade tem a finalidade a caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa. Os maiores benefícios que a sua empresa terá com o desenvolvimento do laudo de insalubridade / periculosidade são a adequação à legislação vigente e a redução de custos com pagamento de insalubridade e periculosidade.